No dia 9/1, foi sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 15.096/2025, que amplia de 55 para 70 o número de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), sem aumento de despesas. Publicada hoje, 10/1, no Diário Oficial da União, a medida busca atender ao aumento crescente no volume de processos e melhorar a prestação jurisdicional na região, que enfrenta déficit de magistrados e servidores desde sua criação, em 1986.

Além dos 15 novos cargos de desembargador, a lei cria nove cargos em comissão (CJ-2 e CJ-3) e 24 funções comissionadas (FC-5). Como contrapartida, prevê a extinção de 25 cargos vagos de juiz substituto. Segundo a Presidente do TRT-15, Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, "a ampliação do quadro é essencial para que possamos continuar prestando um serviço com qualidade e celeridade, atendendo às demandas sociais de forma eficiente e comprometida."

A proposta foi redigida em conformidade com a Resolução CSJT nº 296/2021, que permite ampliar a composição de tribunais regionais cuja média de processos por desembargador supere 2.500 por três anos consecutivos, situação registrada pelo TRT-15. O projeto de ampliação respeitou também as diretrizes da Emenda Constitucional 95/2016, que trata do novo regime fiscal da União e restringe gastos. Os recursos para a execução já estão contemplados no orçamento do TRT-15.

A conquista resulta de um trabalho coordenado de articulação institucional entre o TRT-15, o TST e o Legislativo. A ampliação viabiliza o retorno de juízes convocados ao primeiro grau, equilibrando a distribuição de magistrados e servidores e fortalecendo a missão do TRT-15 de oferecer uma Justiça do Trabalho efetiva e acessível.

Leia a notícia completa publicada pelo TRT-15, clique aqui.

Com informações e foto do TRT-15

Graças ao empenho e à solidariedade de seus associados, a 6ª edição do Projeto AMAR da AMATRA XV arrecadou R$ 7.850,00, que serão utilizados para a aquisição de fraldas geriátricas.

Este ano, 87 vovós e vovôs, com idades entre 61 e 95 anos, residentes na Casa São Francisco, em Taubaté (SP), foram beneficiados.

A AMATRA XV agradece a participação de todos que contribuíram e se solidarizaram com a situação dos idosos em situação de vulnerabilidade.

Em data oportuna, a Associação fará a publicação das fotos da entrega das fraldas aos idosos.

Em regime de urgência, no dia 18/12, o Senado Federal aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 3.467/2024, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumenta de 55 para 70 o número de desembargadores do TRT-15, sem criar novas despesas. A proposta também inclui a criação de nove cargos em comissão (CJ-2), nove cargos em comissão (CJ-3) e 24 funções comissionadas (FC-5).

Para a Presidente do TRT-15, Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, que acompanhou de perto a sessão, o dia foi histórico para a 15ª Região. “A aprovação desse projeto representa um passo fundamental para a adequação da nossa estrutura ao volume crescente de processos e ao complexo cenário jurídico em que vivemos", pontuou. "A ampliação do quadro de Desembargadores da Corte permitirá que o TRT-15 continue sua missão de garantir que a Justiça do Trabalho seja efetiva e esteja cada vez mais acessível à população", finalizou.

Pelo TRT-15, também estiveram em Brasília (DF) o Vice-Presidente Administrativo, Desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, o Diretor-Geral, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser, e o Assessor Parlamentar, Carlos Eduardo Novato, além da Chefe da Assessoria Parlamentar do TST, Maria Clara Alves de Souza.

Segundo o relator do PL, Senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), o objetivo do PL é atender à crescente demanda de processos. "O projeto contribui para a celeridade e qualidade da jurisdição de segundo grau, com reflexos positivos para o atendimento das demandas sociais e o fortalecimento da missão institucional da Justiça do Trabalho", diz um trecho do voto.

O PL foi redigido conforme a Resolução CSJT nº 296/2021, que permite alterar a composição dos TRTs quando a média de processos recebidos por três anos consecutivos por desembargador for igual ou superior a 2.500, como é o caso do TRT-15, que enfrenta um déficit histórico de magistrados e servidores desde sua criação, em 1986.

Agora, a proposta segue para sanção presidencial.

Informações sobre o Projeto de Lei nº 3467/2024, clique aqui.

Para ler a notícia do TRT-15 na íntegra, clique aqui.

Com informações do Senado Federal e TRT-15

Encerrado hoje, 19/12, às 12 horas, o prazo para inscrição de chapas para participarem do processo eleitoral da AMATRA XV e da ESMAT 15, biênio 2025-2027. Apenas uma agremiação foi inscrita, a chapa “APOLLO 11”, presidida pela Juíza Regina Rodrigues Urbano.

A Comissão Eleitoral apreciará o pedido de inscrição e receberá eventuais impugnações até o dia 8/1/2025.

A eleição acontecerá entre os dias 3/2 e 6/2/2025, exclusivamente na modalidade eletrônica.

A Ata da AGO será lavrada com a homologação dos resultados pela Comissão Eleitoral e sua dissolução, no dia 6/2/2025, às 16 horas.

A cerimônia de posse das novas Diretorias será no dia 28/3/2025.

Leia o Comunicado da Comissão Eleitoral, clique aqui.

Para ler o Edital, clique aqui.

A AMATRA XV cumprimenta a associada Juíza Leandra da Silva Guimarães, em razão de sua aposentadoria, a partir de 16/12/2024, publicada no Diário Oficial da União.

A magistrada nasceu em Itararé (SP), é graduada em Ciências Jurídicas e Sociais e pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas).

Leandra da Silva Guimarães atuou na advocacia trabalhista de março de 1992 a maio de 1997. Seu ingresso na magistratura ocorreu em 4 de junho de 1997 como Juíza do Trabalho Substituta do TRT-2. Em 17 de novembro de 1997, foi transferida por permuta para a 15ª Região.

Promovida a Juíza Titular de Vara do Trabalho em 7 de junho de 2006, pelo critério de merecimento, atuou em Jales (7/6/2006 a 1/10/2006), Pindamonhangaba (2/10/2006 a 7/2/2007), São João da Boa Vista (8/2/2007 a 30/1/2011), Amparo (31/1/2011 a 16/7/2023), na 4ª VT de Campinas (17/7/2023 a 1/2/2024) e na 9ª VT de Campinas (2/2/2024 a 15/12/2024).

Associativismo

Na AMATRA XV, integrou a Comissão Disciplinar e de Prerrogativas (2005/2007) e foi Diretora Administrativa e Financeira (2017/2019).

A AMATRA XV parabeniza sua associada pelos 27 anos a serviço da Justiça do Trabalho e mais de 32 anos dedicados à área trabalhista, desejando que desfrute da nova fase com a consciência do dever profissional brilhantemente cumprido.

Foi constituída a Comissão que administrará o processo eleitoral destinado à eleição das Diretorias da AMATRA XV e da ESMAT 15, para o biênio 2025/2027.

A Comissão é composta pelos magistrados: Ricardo Regis Laraia (Desembargador do Trabalho), Adriana Fonseca Perin (Juíza Titular de Vara do Trabalho), Emanuele Pessatti Siqueira Rocha (Juíza Substituta de Vara do Trabalho) e Maria Cristina Brizotti Zamuner (Juíza do Trabalho Aposentada).

Nos termos do artigo 49, §2º, do Estatuto Social da AMATRA XV e do artigo 19, caput e § 1º, do Estatuto Social da ESMAT 15, compete à Comissão Eleitoral apreciar os pedidos de inscrição de chapas, julgar as impugnações apresentadas contra qualquer candidato ao pleito eleitoral, apreciar e decidir sobre os demais requerimentos e incidentes ocorridos no curso do processo eleitoral e proclamar o resultado das eleições.

Confira a Portaria com os nomes dos integrantes da Comissão Eleitoral, clique aqui.

Faça parte da história do Vovô Paulo Ramos e de outros idosos que moram na Casa São Francisco em Taubaté (SP).

Vamos juntos arrecadar R$ 5 mil para a aquisição de fraldas geriátricas.

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Doe qualquer valor, tendo por sugestão a cota de R$ 100,00.

COMO
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Já estão abertas as inscrições para a XI edição dos Jogos Nacionais da Magistratura. A atividade, organizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, em parceria com a Associação Alagoana de Magistrados – ALMAGIS, acontecerá em Maceió (AL), de 29/04 a 03/05/2025.

Para confirmar sua participação, preencha o formulário acessando: eventos.amb.com.br

 Durante os quatro dias de disputas, os participantes poderão competir em 13 modalidades esportivas, incluindo atletismo, basquete, beach tênis, futsal, natação, pebolim, tiro esportivo, tênis de quadra, tênis de mesa, sinuca, vôlei, vôlei de areia e xadrez.

O evento é destinado aos magistrados associados à AMB – Justiça Federal, Estadual, Militar e Trabalhista – e aos seus familiares.

Para saber detalhes sobre o evento, acesse:
www.jogosdamagistratura.com.br