O Programa Trabalho, Justiça e Cidadania é uma iniciativa de construção de cidadania da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), executado na 15ª. Região pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª. Região - AMATRA XV.
Por meio do Programa, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores de Direito e servidores do Judiciário semeiam noções básicas de direitos fundamentais, direito do trabalho, direito da criança e do adolescente, direito do consumidor, direito penal, ética e cidadania em escolas, especialmente as públicas, de diversos estados e municípios.
Resultado da constatação da necessidade de conhecimento pelos cidadãos dos direitos básicos garantidos pela Constituição Federal, assim como dos direitos específicos dos trabalhadores e dos meios de acesso à Justiça, o Programa também busca promover a aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade, estabelecendo o diálogo dos magistrados com professores e alunos para assim alcançar o meio social em que vivem.
Através de palestras, cursos, debates, distribuição de cartilhas e guias de assistência jurídica gratuita, o Programa tem permitido que os magistrados do trabalho se aproximem tanto das crianças e jovens estudantes como dos profissionais de educação, e se torna ainda mais abrangente com a visita dos alunos ao Poder Judiciário e a simulação de audiências e julgamento, instrumentos de integração positiva que têm trazido ótimos resultados.
OBJETIVOS
- Conscientização dos direitos e deveres básicos do cidadão;
- Integração do Judiciário com a sociedade;
- Promover a qualificação do exercício da cidadania.
PÚBLICO-ALVO
O público-alvo é formado por estudantes do ensino fundamental e médio, em especial aqueles que estão se preparando para entrar no mercado de trabalho; estudantes dos cursos profissionalizantes, de escolas de jovens e adultos (EJAS) e também por parcerias com entidades da sociedade civil.
MATERIAIS DIDÁTICOS DO PROGRAMA:
- Cartilha do Trabalhador
A Cartilha do Trabalhador permite ensinar direitos e deveres do trabalhador de forma bastante didática. Os estudantes tornam-se agentes multiplicadores em suas comunidades, levando a cartilha ao conhecimento de outros públicos. Por isso, sindicatos, bibliotecas de universidades e outras organizações não-governamentais solicitam, com frequência, exemplares da publicação para divulgação em seus meios.
- Cartilha do Trabalho Seguro e Saudável
A publicação integra o material didático do programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC).
A cartilha oferece ao leitor noções básicas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, orienta sobre o uso dos equipamentos de proteção individual e coletiva e esclarece sobre a responsabilidade do empregador. A relevância da atuação a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), dos órgãos de fiscalização, do Ministério Público do Trabalho, da Previdência Social e da Justiça do Trabalho também é abordada.
- Cartilha do Direito Internacional do Trabalho;
MATERIAL INSTITUCIONAL DO PROGRAMA:
- Resumo Institucional
- Cartilha Corrupção
Em parceria com o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, o Desembargador João Batista Martins César tem apresentado o Projeto: "O que você tem a ver com a corrupção?" Através de cartilhas distribuídas aos participantes. Esse Projeto alinha três aspectos da responsabilidade que deve cercar a vida humana: a Individual, a Coletiva e a Ética para o futuro e busca acabar com a impunidade e educar as novas gerações na perspectiva de um comportamento ético das pequenas ações individuais às grandes questões políticas e sociais.
Lançado oficialmente em 2004, na cidade de Chapecó, vem contribuindo para uma mudança interna do próprio MP na forma de atuar, além de agregar inúmeras outras instituições públicas e privadas. A sua originalidade e eficiência deu ao Projeto o Prêmio Innovare, em 2005, como uma importante contribuição à melhoria qualitativa da Justiça. O êxito da proposta, depois de disseminar-se positivamente pelo Brasil, ultrapassou fronteiras e ganhou reconhecimento internacional. Organismos internacionais (UNODOC) apoiam a iniciativa que se propaga em muitos países para orgulho dos catarinenses. Essa premiação da ONU, através do Escritório das Nações Unidas sobre o Combate às Drogas e ao Crime, traduz o reconhecimento pela excelente conscientização pública do Projeto.
Idealização e Coordenação do Projeto:
Affonso Ghizzo Neto, Promotor de Justiça.
Iniciativa:
Associação Catarinense do Ministério Público - ACMP, Conselho Nacional
Procuradores Gerais - CNPG e Ministério Público de Santa Catarina - MPSC.
Apoio:
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Controladoria Geral da União, Instituto Caranguejo de Educação Ambiental (Arte), Instituto Rui Barbosa, Editora Salomão (Publicação), Tribunal de Contas de Santa Catarina e T12.
