O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) está promovendo uma consulta pública para embasar estudos sobre a regulamentação da equalização da assistência à saúde suplementar entre magistrados e servidores de primeiro e segundo graus. A iniciativa visa subsidiar as ações do Grupo de Trabalho instituído especificamente para esse fim.
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RESUMO O Presidente da AMATRA XV, Juiz Francisco Duarte Conte, participou em Brasília do evento comemorativo dos 21 anos do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), realizado no TRT-10, que contou com palestra do Ministro do TST Alberto Balazeiro sobre direitos humanos e combate ao assédio no trabalho, além da presença de autoridades da ANAMATRA e representantes de AMATRAs de todo o país; em 2026, o tema do TJC será “CLT: por que? Para quem? Para que?”.
Ainda em Brasília/DF, no dia 10/12, cumprindo agenda institucional, o Presidente da AMATRA XV, Juiz Francisco Duarte Conte, participou do evento em comemoração aos 21 anos do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), idealizado pela ANAMATRA. A atividade aconteceu na sede do TRT-10.
A programação contou com o depoimento da estudante Letícia Gomes do Rosário e da orientadora educacional Keila Nazaré da Cunha, ambas da Escola CEM 02 Planaltina (DF). Houve ainda a exibição do vídeo institucional do Programa e a participação da pioneira do TJC, a Juíza Carmen Richlin (TRT-6/PE), que detalhou a concepção e os pilares de fundação do Programa em 2004.
A iniciativa ainda incluiu palestra proferida pelo Ministro do TST, Alberto Balazeiro, sobre "Direitos Humanos, Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho: Fortalecendo a Cidadania por Meio da Educação em Direito", na qual explorou os conceitos e os graves impactos do assédio sexual e moral, tanto no meio presencial quanto virtual, e os desafios para a promoção do trabalho digno.
Ele, ainda, enfatizou o papel das organizações na prevenção e combate ao assédio, elogiando as cartilhas educativas da ANAMATRA (TJC) como ferramentas lúdicas importantes, e concluiu defendendo a erradicação de condutas discriminatórias, reforçando que "a dignidade humana não é negociável" e que "todo trabalhador merece respeito, segurança e justiça!".
Também participaram do evento o Presidente da ANAMATRA, Juiz Valter Pugliesi; a Diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Juíza Roberta Santos; a Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Daliana Vilar Lopes, e o Gerente Nacional de Estratégia Jurídica Trabalhista da Caixa, Weiquer Délcio Guedes Júnior. Ainda estiveram presentes dirigentes da ANAMATRA e representantes de AMATRAs de todo o país.
Em 2026, o tema central do TJC será "CLT: por que? Para quem? Para que?"
RESUMO No dia 9/12, representantes da AMATRA XV participaram do 8º ENAJUN e do 5º FONAJURD no STJ, onde autoridades debateram temas centrais para a população negra e lançaram a Rede Nacional de Coletivos Negros das Carreiras Jurídicas, além de apresentarem resultados do mutirão do CNJ sobre processos com temática racial.
Na última terça-feira, 9/12, o Desembargador Aposentado Lorival Ferreira dos Santos representou a AMATRA XV no 8º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negras e Negros (ENAJUN) e no 5º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação (FONAJURD). Os eventos foram realizados conjuntamente na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília/DF.
Além da Juíza Rosilene da Silva Nascimento, que presidiu o 3º painel, dedicado ao tema “Racismo Ambiental, Memória e Fé”, pela 15ª Região, também estiveram presentes a Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David e as Juízas Polyanna Sampaio Candido da Silva Santos, Camila Moura de Carvalho e Taísa Magalhães de Oliveira Santana Mendes, e a servidora Denise Oliveira, membro do Subcomitê de equidade e combate à discriminação do TRT-15.
Com o tema "Vivências Negras: Justiça, Identidade e Pertencimento no Sistema de Justiça", a programação reuniu ministros, magistrados, representantes do CNJ, CNMP e ENFAM, além de advogados e profissionais de diferentes áreas, que abordaram questões como os desafios enfrentados por crianças e jovens negros, a saúde física e mental da população negra, o racismo ambiental, o envelhecimento e a invisibilização da população afro-brasileira.
A atividade também marcou o lançamento da Rede Nacional de Coletivos Negros das Carreiras Jurídicas e a apresentação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos resultados do Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial.
Hoje, 11/12, ocorreram as Sessões do Tribunal Pleno Administrativo – TPA e do Órgão Especial Administrativo – OEA do TRT-15.
Durante a Sessão do OEA, o Colegiado definiu, pelo critério de antiguidade, a promoção do Juiz Substituto Alexandre Klimas para o cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Jales.
Na sequência, ocorreu a votação da lista tríplice para promoção ao cargo de Juiz Titular do Trabalho. As magistradas votadas foram Vanessa Cristina Pereira Salomão, Andressa Venturi da Cunha Weber e Sofia Lima Dutra. Como Vanessa Cristina Pereira Salomão figurou pela terceira vez consecutiva na lista, será nomeada para o cargo de Juíza Titular da Vara do Trabalho de Itápolis.
RESUMO Nos dias 27 e 28 de novembro, coordenadores do TJC na AMATRA XV participaram do 18º Encontro Nacional do programa em São Paulo, que integrou as comemorações dos 21 anos do TJC. O evento teve troca de experiências, apresentação de resultados — incluindo o atendimento a cinco escolas pela AMATRA XV em 2023 — e culminou com atividades culturais de estudantes em Barueri, reunindo autoridades da ANAMATRA, AMATRA e TRT-2. O TJC, criado em 2004, promove a aproximação do Judiciário com a sociedade por meio de ações educativas em escolas.
Nos dias 27 e 28/11, o Coordenador regional e o Vice-Coordenador regional do TJC, no âmbito da AMATRA XV, Desembargadores Fábio Bueno de Aguiar e Marcelo Garcia Nunes, respectivamente, participaram do 18º Encontro Nacional do Programa TJC, que aconteceu no auditório do 10º andar do Fórum Trabalhista do TRT-2, “Ruy Barbosa”, na Barra Funda, em São Paulo (SP).
O Encontro integra as atividades de celebração dos 21 anos do TJC. O marco histórico será celebrado oficialmente com palestra do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alberto Balazeiro, na próxima quarta-feira, 10/12, no TRT-10, em Brasília (DF), a partir das 19h.
Encontro
O primeiro dia foi dedicado aos depoimentos dos coordenadores regionais e à troca de experiências sobre as ações realizadas ao longo do ano, com apresentação de vídeos, fotos e resultados obtidos em cada região, incluindo número de escolas atendidas, professores capacitados e alunos envolvidos. A iniciativa promoveu debates, troca de experiências, compartilhamento de desafios e conquistas, além de motivar a continuidade do projeto. Houve ainda a votação para a escolha da cidade que sediará o encontro de 2024.
Este ano, o TJC-AMATRA XV alcançou cinco escolas municipais (duas em Campinas e três em Sumaré), beneficiando 380 alunos e 146 professores.
No segundo dia, o Teatro Praça das Artes de Barueri (SP) sediou o evento de culminância de duas escolas beneficiadas pelo projeto desenvolvido pela AMATRA 2, marcado por apresentações culturais dos alunos de escolas participantes, com leitura de poemas, releituras artísticas, musicais, peças teatrais e paródias.
O evento contou com a presença de diversas autoridades, como o Presidente da ANAMATRA, Juiz Valter Pugliesi; a Diretora de Cidadania e Direitos Humanos da ANAMATRA, Juíza Roberta Santos; a Coordenadora Nacional do TJC, Juíza Rosemeire Lopes Fernandes; o Presidente da AMATRA 2, Juiz Diego Reis Massi; a Diretora de Direitos Humanos da AMATRA-2, Juíza Daiana Monteiro dos Santos, magistrados do TRT-2, professores e estudantes.
TJC O TJC foi criado em 2004 por iniciativa da ANAMATRA e, desde 2004, é desenvolvido pela AMATRA XV com o objetivo de promover maior aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade. Integrantes da magistratura, do Ministério Público e da advocacia visitam escolas para compartilhar noções de direitos previstos na Constituição, direito do trabalho, da criança e do adolescente, do consumidor, ética e cidadania, entre outros temas.
RESUMO O Presidente da AMATRA XV, Francisco Duarte Conte, participou do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Florianópolis, onde a cúpula da Justiça definiu as Metas Nacionais para 2026, priorizando a conciliação e a celeridade processual. O evento também destacou a defesa do trabalho decente pelo TST e reconheceu a eficiência dos tribunais com a entrega do Prêmio CNJ de Qualidade.
O Presidente da AMATRA XV, Juiz Francisco Duarte Conte, participou do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), realizado em Florianópolis (SC). O evento, ocorrido nos dias 1 e 2 de dezembro, reuniu a cúpula do Judiciário e lideranças associativas, para definir os rumos da Justiça brasileira.
Na solenidade de abertura, o Presidente do STF e do CNJ, Ministro Edson Fachin, elencou seis eixos de atuação para sua gestão, destacando a defesa do Estado Democrático de Direito e a preservação da independência institucional. O Ministro ressaltou que a inclusão é um dever ético e apontou a revolução tecnológica e a proteção dos direitos sociais como prioridades.
Na programação de terça-feira, o Presidente do TST, Ministro Vieira de Mello Filho, enfatizou o papel social da Justiça do Trabalho. Ao citar a criação do “Observatório do Trabalho Decente”, o Ministro alertou sobre os desafios da "pejotização" e reforçou a necessidade de combater a precarização para garantir direitos previdenciários e fundiários aos trabalhadores.
O associado da AMATRA XV e Conselheiro do CNJ, Guilherme Guimarães Feliciano, também participou da programação oficial, integrando o painel “CNJ: Percepções e Perspectivas”.
O encontro foi marcado pela entrega do “Prêmio CNJ de Qualidade 2025”. O TRT-15 foi agraciado com o Selo Prata, recebido em mãos pela Presidente do Tribunal, Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann. A premiação reconhece os esforços dos tribunais em eixos fundamentais como governança, produtividade e transparência.
No encerramento, foram aprovadas as Metas Nacionais para 2026. Para a Justiça do Trabalho, definiu-se o aumento de 0,5 ponto percentual no índice de conciliação (Meta 3) e a redução da taxa de congestionamento na mesma proporção (Meta 5). Também foram apresentados os Macrodesafios para o ciclo 2027-2032, focados na garantia de direitos fundamentais, sustentabilidade e inovação tecnológica ética.
Cumprindo agenda institucional em Florianópolis (SC), na última segunda-feira, 1º/12, o Presidente da AMATRA XV, Juiz Francisco Duarte Conte, participou de reunião com o Presidente do TST, Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, na sede da AMATRA 12. O encontro tratou de temas essenciais para a magistratura trabalhista.
A reunião com os dirigentes associativos ocorreu após a cerimônia em que o Ministro recebeu outorga da Ordem Catarinense do Mérito do TRT-12 (SC).
Além do Presidente da AMATRA 12, Juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, também estiveram os demais Presidentes de AMATRAs, integrantes do Conselho de Representantes da ANAMATRA.
No último domingo, 30/11, em Florianópolis (SC), o Presidente da AMATRA XV, Juiz Francisco Duarte Conte, participou de reunião com o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Edson Fachin.
Também estiveram presentes os integrantes das Diretorias da AMB e da ANAMATRA, os Presidentes das associações regionais; o Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Desembargador Francisco Oliveira Neto; e representante da AJUFE.
O encontro nacional tratou de temas de interesse da magistratura, como reforma administrativa, licença compensatória, produtividade, valorização da carreira e independência judicial.
Na oportunidade, o Ministro relatou que, nas últimas semanas, manteve diálogos com os Presidentes da Câmara e do Senado, além de membros do Executivo, sobre os impactos da reforma. Ele manifestou apoio à "transformação republicana do Estado brasileiro", mas rejeitou firmemente qualquer "reforma administrativa persecutória, dirigida contra a magistratura". Ao abordar a pauta remuneratória, o Ministro do STF reforçou a ideia de que "direitos não são privilégios".
Por fim, Edson Fachin destacou a situação dos magistrados aposentados, ressaltando que é fundamental adotar mecanismos para garantir a importância do exercício digno da magistratura.
Na última quinta-feira, 27/11, a ESMAT 15 recebeu, de maneira telepresencial, o Juiz do Trabalho Breno Ortiz Tavares Costa para uma aula exclusiva e ao vivo. O tema central foi o "Uso prático de Inteligência Artificial para magistrados e servidores".
Durante a atividade, o docente detalhou conceitos cruciais como LLM (Large Language Model), Token e a essencial Janela de Contexto, que define o volume de informações que o modelo pode processar, destacando o avanço de plataformas como o Gemini 3.0 Pro.
Diversas IAs, incluindo Chat-JT, Galileu, Chatgpt, Claude, Gemini e Adapta, foram comparadas quanto à sua eficácia na redação jurídica, automação de peças processuais e preparo de audiências.
Abordando o pilar ético e legal da tecnologia, o Juiz Breno Ortiz discorreu também sobre a Resolução CNJ 615/2024, falou da técnica para elaboração de Prompts eficazes e das limitações de uso em processos de tramitação pública, bem como nos que correm em segredo de justiça, reforçando a necessidade de cautela e responsabilidade na aplicação dessas ferramentas no Judiciário.
A ESMAT 15 segue em alto nível, oferecendo debates cruciais e de vanguarda para o futuro da Justiça do Trabalho.
