Em regime de urgência, no dia 18/12, o Senado Federal aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 3.467/2024, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumenta de 55 para 70 o número de desembargadores do TRT-15, sem criar novas despesas. A proposta também inclui a criação de nove cargos em comissão (CJ-2), nove cargos em comissão (CJ-3) e 24 funções comissionadas (FC-5).
Para a Presidente do TRT-15, Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, que acompanhou de perto a sessão, o dia foi histórico para a 15ª Região. “A aprovação desse projeto representa um passo fundamental para a adequação da nossa estrutura ao volume crescente de processos e ao complexo cenário jurídico em que vivemos", pontuou. "A ampliação do quadro de Desembargadores da Corte permitirá que o TRT-15 continue sua missão de garantir que a Justiça do Trabalho seja efetiva e esteja cada vez mais acessível à população", finalizou.
Pelo TRT-15, também estiveram em Brasília (DF) o Vice-Presidente Administrativo, Desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, o Diretor-Geral, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser, e o Assessor Parlamentar, Carlos Eduardo Novato, além da Chefe da Assessoria Parlamentar do TST, Maria Clara Alves de Souza.
Segundo o relator do PL, Senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), o objetivo do PL é atender à crescente demanda de processos. "O projeto contribui para a celeridade e qualidade da jurisdição de segundo grau, com reflexos positivos para o atendimento das demandas sociais e o fortalecimento da missão institucional da Justiça do Trabalho", diz um trecho do voto.
O PL foi redigido conforme a Resolução CSJT nº 296/2021, que permite alterar a composição dos TRTs quando a média de processos recebidos por três anos consecutivos por desembargador for igual ou superior a 2.500, como é o caso do TRT-15, que enfrenta um déficit histórico de magistrados e servidores desde sua criação, em 1986.
Agora, a proposta segue para sanção presidencial.
Informações sobre o Projeto de Lei nº 3467/2024, clique aqui.
Para ler a notícia do TRT-15 na íntegra, clique aqui.
Com informações do Senado Federal e TRT-15
Encerrado hoje, 19/12, às 12 horas, o prazo para inscrição de chapas para participarem do processo eleitoral da AMATRA XV e da ESMAT 15, biênio 2025-2027. Apenas uma agremiação foi inscrita, a chapa “APOLLO 11”, presidida pela Juíza Regina Rodrigues Urbano.
A Comissão Eleitoral apreciará o pedido de inscrição e receberá eventuais impugnações até o dia 8/1/2025.
A eleição acontecerá entre os dias 3/2 e 6/2/2025, exclusivamente na modalidade eletrônica.
A Ata da AGO será lavrada com a homologação dos resultados pela Comissão Eleitoral e sua dissolução, no dia 6/2/2025, às 16 horas.
A cerimônia de posse das novas Diretorias será no dia 28/3/2025.
Leia o Comunicado da Comissão Eleitoral, clique aqui.
Para ler o Edital, clique aqui.
A AMATRA XV cumprimenta a associada Juíza Leandra da Silva Guimarães, em razão de sua aposentadoria, a partir de 16/12/2024, publicada no Diário Oficial da União.
A magistrada nasceu em Itararé (SP), é graduada em Ciências Jurídicas e Sociais e pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas).
Leandra da Silva Guimarães atuou na advocacia trabalhista de março de 1992 a maio de 1997. Seu ingresso na magistratura ocorreu em 4 de junho de 1997 como Juíza do Trabalho Substituta do TRT-2. Em 17 de novembro de 1997, foi transferida por permuta para a 15ª Região.
Promovida a Juíza Titular de Vara do Trabalho em 7 de junho de 2006, pelo critério de merecimento, atuou em Jales (7/6/2006 a 1/10/2006), Pindamonhangaba (2/10/2006 a 7/2/2007), São João da Boa Vista (8/2/2007 a 30/1/2011), Amparo (31/1/2011 a 16/7/2023), na 4ª VT de Campinas (17/7/2023 a 1/2/2024) e na 9ª VT de Campinas (2/2/2024 a 15/12/2024).
Associativismo
Na AMATRA XV, integrou a Comissão Disciplinar e de Prerrogativas (2005/2007) e foi Diretora Administrativa e Financeira (2017/2019).
A AMATRA XV parabeniza sua associada pelos 27 anos a serviço da Justiça do Trabalho e mais de 32 anos dedicados à área trabalhista, desejando que desfrute da nova fase com a consciência do dever profissional brilhantemente cumprido.
Foi constituída a Comissão que administrará o processo eleitoral destinado à eleição das Diretorias da AMATRA XV e da ESMAT 15, para o biênio 2025/2027.
A Comissão é composta pelos magistrados: Ricardo Regis Laraia (Desembargador do Trabalho), Adriana Fonseca Perin (Juíza Titular de Vara do Trabalho), Emanuele Pessatti Siqueira Rocha (Juíza Substituta de Vara do Trabalho) e Maria Cristina Brizotti Zamuner (Juíza do Trabalho Aposentada).
Nos termos do artigo 49, §2º, do Estatuto Social da AMATRA XV e do artigo 19, caput e § 1º, do Estatuto Social da ESMAT 15, compete à Comissão Eleitoral apreciar os pedidos de inscrição de chapas, julgar as impugnações apresentadas contra qualquer candidato ao pleito eleitoral, apreciar e decidir sobre os demais requerimentos e incidentes ocorridos no curso do processo eleitoral e proclamar o resultado das eleições.
Confira a Portaria com os nomes dos integrantes da Comissão Eleitoral, clique aqui.
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Já estão abertas as inscrições para a XI edição dos Jogos Nacionais da Magistratura. A atividade, organizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, em parceria com a Associação Alagoana de Magistrados – ALMAGIS, acontecerá em Maceió (AL), de 29/04 a 03/05/2025.
Para confirmar sua participação, preencha o formulário acessando: eventos.amb.com.br
Durante os quatro dias de disputas, os participantes poderão competir em 13 modalidades esportivas, incluindo atletismo, basquete, beach tênis, futsal, natação, pebolim, tiro esportivo, tênis de quadra, tênis de mesa, sinuca, vôlei, vôlei de areia e xadrez.
O evento é destinado aos magistrados associados à AMB – Justiça Federal, Estadual, Militar e Trabalhista – e aos seus familiares.
Para saber detalhes sobre o evento, acesse:
www.jogosdamagistratura.com.br
No mesmo dia em que se comemora o 38º aniversário da instalação do TRT da 15ª Região, 5/12, a Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann tomou posse como Presidente do órgão para o biênio 2024-2026. A AMATRA XV foi representada por sua Presidente, a Juíza Regina Urbano.
Também foram empossados os Desembargadores Helcio Dantas Lobo Júnior (Vice-Presidente Administrativo), Wilton Borba Canicoba (Vice-Presidente Judicial), Renan Ravel Rodrigues Fagundes (Corregedor), Edison dos Santos Pelegrini (Vice-Corregedor), Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo (Diretor da EJUD-15), Eleonora Bordini Coca (Vice-Diretora da EJUD-15), Edmundo Fraga Lopes (Ouvidor) e Rosemeire Uehara Tanaka (Vice-Ouvidora).
O evento reuniu diversas autoridades do Judiciário, como os Ministros do TST Luiz José Dezena da Silva (representando o Presidente, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga), Morgana de Almeida Richa e Sérgio Pinto Martins, e o conselheiro do CNJ e Juiz do TRT-15 Guilherme Guimarães Feliciano. Estiveram presentes também representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, do Ministério Público do Trabalho e da OAB, servidores, familiares e amigos dos empossados.
Pela AMATRA XV, também estiveram presentes os Juízes Marcel de Ávila Soares Marques (Vice-Presidente e Secretário-Geral) e Maria Lúcia Ribeiro Morando (Presidente da Comissão de Prerrogativas), o Desembargador Fábio Bueno de Aguiar (Diretor Cultural e de Cidadania), a Desembargadora Aposentada Eliana Felippe Toledo (Diretora de Aposentados e Pensionistas) e os Diretores regionais: Lucineide Almeida de Lima Marques (Bauru), Patrícia Juliana Marchi Alves (Campinas), Régis Antônio Bersanin Nieddu (Presidente Prudente), Priscila Gil de Souza Murad (São José de Rio Preto), Francisco Duarte Conte (Sorocaba), Fernanda Constantino de Campos (Conselho Fiscal) e Desembargador Marcos da Silva Porto (integrante da Comissão de Prerrogativas).
Nova Presidente do TRT-15
A nova Presidente do TRT-15, Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, fez um discurso emocionante, destacando sua trajetória na Justiça do Trabalho desde 1993. Ela citou sua mãe, a Desembargadora Aposentada e ex-Presidente do TRT-2, Maria Aparecida Pellegrina, como inspiração e modelo de determinação. Agradeceu também aos filhos e à avó por suas influências.
A magistrada enumerou como prioridades de sua gestão a inovação tecnológica com foco na ampliação das iniciativas do programa Justiça 4.0, como o Juízo 100% Digital e os Núcleos de Justiça 4.0. Comprometeu-se a ampliar os Pontos de Inclusão Digital (PIDs), garantindo acesso à Justiça para os cidadãos excluídos do mundo tecnológico.
A Desembargadora destacou projetos como "Especializa & Equaliza" e a necessidade de diálogo com magistrados, servidores e instituições parceiras. "Conclamo a todas e a todos que, ultrapassadas as divergências, nos unamos e façamos das diferenças material de rico debate para o crescimento institucional."
Discurso de despedida
O Desembargador Samuel Hugo Lima proferiu um discurso emocionante. Destacou que seus dois anos de gestão foram marcados por desafios, como o retorno ao presencial após a pandemia e a falta de servidores.
Listou suas principais conquistas, como a criação do laboratório de inovação Co.Labora 15, o Prêmio Ouro de Qualidade do CNJ e a criação de 15 cargos de Desembargador sem aumento de despesas.
O magistrado ressaltou a "dramática" falta de servidores, no primeiro grau e nos gabinetes. Alertou, ainda, sobre o risco de colapso dos serviços administrativos do segundo grau nos próximos 2 anos.
Agradeceu aos Desembargadores, Juízes, servidores e parceiros, incluindo a AMATRA XV, “pela parceria aberta e leal”. Também agradeceu a Deus, ao filho Guilherme, à nora Dani, à netinha Manu e à esposa Elenice. Por fim, desejou sucesso à nova administração.
AMATRA XV
Ao iniciar sua fala, a presidente da AMATRA XV, Juíza Regina Urbano, dirigiu-se à administração que encerrou o mandato, destacando a gestão eficiente, produtiva e transparente. "Muitos foram os desafios vividos ao longo dos últimos dois anos, mas a administração sempre encontrou um caminho onde prevaleceram o diálogo, o respeito e a empatia".
Na sequência, a magistrada celebrou a posse de mais uma mulher na presidência da Corte, citando as Desembargadoras Eliana, Gisela e Ana Amarylis. "Assim como as que lhe antecederam, a doutora Ana Paula nos mostra liderança, sabedoria, empenho e muita determinação. Tem uma carreira com mais de 31 anos marcada pela dedicação e comprometimento, tendo sido inclusive presidente da AMATRA XV no biênio 2007-2009".
Para encerrar, ratificou que a nova Presidente segue o exemplo de sua mãe, "que lhe ensinou a lutar sem desistir e seguir em frente em nome da Justiça". E finalizou registrando a certeza de que o diálogo e o compromisso com a justiça serão pilares fundamentais na jornada da nova administração.
A Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, Presidente da Corte (biênio 2018-2020), fez a tradicional saudação em nome do Colegiado à nova Administração. Antes, porém, ela dirigiu algumas palavras à Administração que se despedia.
Associativismo
No movimento associativo, Ana Paula Lockmann foi a segunda mulher a presidir a AMATRA XV, no biênio 2007-2009. Antes de administrar a Associação, ela foi Secretária Geral (2003-2005) e Vice-Presidente (2005-2007). Na ESMAT 15, atuou como Diretora Administrativa e Financeira (2013-2015) e integrou o Conselho Acadêmico (2015-2016).
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Com informações e fotos do TRT-15
No dia 3/12, a Diretora Regional de Campinas, Juíza Patrícia Juliana Marchi Alves, representou a AMATRA XV na cerimônia de inauguração das novas instalações da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (SP).
No início da cerimônia, os Desembargadores do TRT-15 Samuel Hugo Lima (Presidente do biênio 2022-2024), Ana Paula Pellegrina Lockmann (Presidente eleita para o biênio 2024-2026) e Carlos Alberto Bosco (Diretor da Escola Judicial do biênio 2022-2024) fizeram o desenlace da fita inaugural e o descerramento da placa de inauguração do novo prédio.
Em sua fala, o Desembargador Carlos Bosco destacou a importância das escolas judiciais e falou também da necessidade de se movimentar e evoluir, fazendo referência à simbologia da árvore da vida, retratada no vitral que decora o espaço. "Assim como acontece com as árvores, todos nós necessitamos fortalecer as raízes antes de começar a espalhar ramos e galhos em direção ao céu", afirmou.
A Desembargadora Ana Paula Lockmann parabenizou a iniciativa e ressaltou a relevância do aprimoramento das estruturas de formação e atualização de juízes e servidores da 15ª Região. A presidente eleita do TRT-15 desejou que a nova sede da EJUD-15 "seja um local de formação e reflexão, para frutificar ideias e formar pessoas melhores".
O Desembargador Samuel Lima compartilhou alguns detalhes do processo de reforma do prédio, agradeceu a todos os envolvidos na obra e parabenizou, de forma especial, "duas servidoras que foram excepcionais": Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson, secretária da Administração, e Maria Aparecida Gruli Deboni Leoncini, coordenadora de Manutenção.
Além do Diretor Cultural e de Cidadania da AMATRA XV, Desembargador Fábio Bueno de Aguiar, a solenidade contou com a presença de magistrados e servidores.
Novas instalações
O espaço dispõe de quase mil metros quadrados, três andares e modernas instalações, equipadas com elevador e climatização adequada. A nova sede da EJUD-15 fica localizada ao lado do edifício-sede do TRT-15, na Rua Barão de Jaguara, 945, no centro de Campinas (SP).