O Plenário do Senado aprovou na noite de ontem, 13/12, a indicação do Ex-Presidente da AMATRA XV, Juiz Guilherme Guimarães Feliciano, para a vaga de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
A indicação do magistrado para a vaga destinada ao TST, aprovada com 47 votos favoráveis, foi relatada pelo Senador Fabiano Contarato (PT-ES), e segue agora para sanção da Presidência da República.
Em sua sabatina, realizada no final de novembro pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado, Guilherme Feliciano defendeu a atuação do CNJ em temas relacionados a saúde, educação para cidadania e pacificação social, por meio de campanhas, protocolos de julgamento, promoção de oportunidades e da atuação do Judiciário junto à sociedade.
Guilherme Guimarães Feliciano é formado em Direito pela Universidade de São Paulo - USP, Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra - IGC/CDH, Livre-Docente pela Universidade de São Paulo, Doutor pela Universidade de São Paulo e Doutor pela Universidade de Lisboa. Aprovado em primeiro lugar em Concurso Público, assumiu o cargo de Juiz do Trabalho em 1997. Desde 2006, é Titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté. Atualmente ocupa o cargo de Juiz Auxiliar da Vice-Presidência Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT-15. Presidiu a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – AMATRA XV, no biênio 2011/2013 e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, no biênio 2017/2019. Atua como professor da USP, do Centro Universitário UDF, da Universidade de Taubaté e do Centro Universitário Salesiano São Paulo. Foto: ANAMATRA
A primeira versão da Startup “JURISDATA SCIENCE”, de pesquisa de jurisprudência unificada, foi lançada em novembro. O projeto, idealizado por magistrada e servidores do TRT-15, possibilita fazer pesquisa de jurisprudência nas bases de dados dos três Tribunais Regionais do Trabalho que participam do projeto piloto: TRT-15, TRT-9 e TRT-24. Em sua versão final, a Startup viabilizará pesquisas de acórdãos e sentenças nos tribunais de todo o país em um único clique!
Em razão da parceria entre os TRTs 15 e 9, o projeto passou a ser denominado de “FALCÃO JURISDATA SCIENCE”, e está classificado em 3º lugar no ranking de gamificação entre as 12 Startups aprovadas pelo CSJT, em face das etapas já concluídas.
O ranking levou em consideração: instalação em produção nos prazos, pilotos funcionando ou não, engajamento da equipe, dificuldades de implementação/instalação e divulgação do produto juntos aos "clientes".
Startup JURISDATA SCIENCE
A Startup JURISDATA SCIENCE foi idealizada pela Juíza do Trabalho Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima, representante dos Juízes Titulares no Subcomitê da Inovação do TRT-15 e pelos servidores Fernando César Goulart, Sílvia Renata Bricks Zamboni Quintiliano e Sílvia Regina de Souza, do Fórum Trabalhista de Bauru. Sob a mentoria de Herbert Bezerra Parente, servidor do CSJT e gestor do concurso de Startups e o suporte do Co.labore TRT-15, Coordenado pela Juíza Auxiliar da Presidência Daniela Marcia Ferraz Giannini e pela servidora do TRT-15, Lara de Paula Jorge, além do apoio da servidora do TRT 9, Cristiane de Melo Mattos Sabino Gazola.
No dia 1º/12, o TRT-15 promoveu o Seminário “Temas transversais para garantia do direito humano fundamental ao trabalho decente”, norteado pelo conjunto dos Comitês de Trabalho Seguro, de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, e de Equidade de Gênero, Etnia e Diversidade e de Tratamento em relação à Pessoa com Deficiência. A AMATRA XV foi representada por seu Secretário-Geral, Juiz Marcel de Ávila Soares Marques.
O evento, organizado pela Escola Judicial da 15ª Região, reuniu cerca de 120 pessoas no Plenário Ministro Coqueijo Costa, entre magistrados do TRT-15 e 8, representantes do Ministério Público do Trabalho, profissionais da saúde, advogados e servidores, além de cerca de 100 espectadores no canal da EJUD 15, na plataforma do Youtube.
Durante o seminário foram discutidos os seguintes temas: “Trabalho seguro na era 4.0: prevenção e evolução das doenças no ambiente de trabalho”, “Prevenção a doenças no ambiente do trabalho, do ponto de vista da medicina”, “O Direito à Proteção Integral e Prioritária de Crianças, Adolescentes e Jovens na perspectiva do acesso especializado à Justiça do Trabalho” e “Os desafios do enfrentamento ao trabalho escravo na Amazônia e o papel da Justiça do Trabalho da 8ª Região (PA/AP)”
O encerramento do Seminário contou com o lançamento do livro “Trabalho Decente e Agenda 2030, estudos em homenagem ao Ex-Presidente da AMATRA XV, Desembargador Aposentado e Professor Lorival Ferreira dos Santos”.
Coordenada pelo Desembargador João Batista Martins César e as Juízas Polyanna Sampaio Candido da Silva Santos, Rosilene da Silva Nascimento e Márcia Cristina Sampaio Mendes, a obra tem como principal objetivo homenagear o magistrado e, ao mesmo tempo, levar ao leitor reflexões necessárias sobre o importante documento da ONU, a Agenda 2030, e o compromisso em proporcionar trabalho decente para todos os trabalhadores e trabalhadoras.
Na oportunidade, aparentemente emocionado, o magistrado dividiu com a plateia parte de sua trajetória de vida e da carreira na Justiça do Trabalho. Responsável por implantar as cotas raciais nos concursos públicos para a 15ª Região, Lorival ressaltou que “a raça negra não fez feio”. Ciente da relevância do seu ato, o Desembargador Aposentado considera que o TRT-15 avança a cada dia. “O papel do Tribunal não é só julgar processo, mas sobretudo contribuir com a sociedade de onde está instalado. A inclusão social é dever de todos nós. Penso que o país está melhorando nesse aspecto”, finalizou.
Para o Secretário-Geral da AMATRA XV, Juiz Marcel Marques, "é uma honra ter participado com um artigo no livro em homenagem ao Desembargador Lorival, pela carreira exemplar que serve de inspiração para todos os magistrados integrantes da 15ª Região e sobre um tema tão necessário nos tempos atuais".
AMATRA XV e ESMAT 15 promovem sorteio da obra
Em comemoração a publicação da obra, a AMATRA XV e a ESMAT 15 sortearão alguns exemplares.
Entre os dias 29/11 e 01/12, em Foz do Iguaçu (PR), o Presidente da AMATRA XV, Juiz Sérgio Polastro Ribeiro, participou do II Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho. A atividade foi promovida pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa – ABFP em parceria com a Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho – ABMT.
O tema central do evento foi “Modelos Regulatórios, Progresso Tecnológico e Impactos Socioeconômicos, Jurídicos e Institucionais". A atividade contou com 25 painéis e mais de 100 palestrantes.
Além do Juiz Sérgio Polastro, que atuou como um dos expositores no painel “Impactos Socioeconômicos e Jurídicos da Cessão de Créditos na Justiça do Trabalho”, cuja palestra abordou os riscos e benefícios da cessão de créditos trabalhistas, a atividade contou com a apresentação do Ministro Luiz José Dezena da Silva (TST), dos Desembargadores do TRT-15 José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza e Ana Paula Pellegrina Lockmann, Ministros do STF, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, do TST, do TCU, Desembargadores, Juízes, Procuradores, Advogados, Professores, profissionais da saúde e sindicalistas.
Pela 15ª Região, prestigiaram o evento a Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani e os Juízes Bruno Furtado Silveira, Karine Vaz de Melo Mattos Abreu, Lúcia Zimmermann, Márcio Cavalcanti Camelo, Mariana Cavarra Bortolon Varejão, Patrícia Juliana Marchi Alves e Thiago Nogueira Paz.
O Congresso foi criado com o intuito de garantir um espaço de diálogo com diversos atores sobre as transformações que permeiam as relações de trabalho, impulsionadas pelo avanço tecnológico.
Inovação
Tal como na primeira edição, de maneira inovadora, o Congresso disponibilizou aos participantes do evento equipamento de rádio, com 5 frequências. Em cada uma delas, um debate ocorrendo, simultaneamente, em um mesmo espaço. Os congressistas compunham uma mesma plenária e sintonizavam o canal da palestra que tinham interesse em acompanhar, sendo que cinco palestras aconteciam de forma simultânea, com a possibilidade, inclusive, de mudar de frequência e, consequentemente, de palestra.
Este ano, o Projeto AMAR, da AMATRA XV, chega em sua 5ª edição e beneficiará o Lar dos Idosos da cidade de Álvares Machado (SP), na circunscrição de Presidente Prudente, que atende 15 idosos.
A campanha deste ano visa arrecadar, com apoio de seus associados e da sociedade, o valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil reais), para a aquisição de cestas de natal e kits de higiene.
A instituição de longa permanência atende idosos desde 19/09/1950. São 73 anos dedicados a oferecer uma melhor qualidade de vida para pessoas que estão em situação de risco ou vulnerabilidade.
ADOTE UM VOVÔ OU UMA VOVÓ!
Os participantes da campanha podem doar qualquer valor, tendo por sugestão a cota de R$ 100,00.
Faça a sua doação:
PIX (e-mail): Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – AMATRA XV
Nos dias 30/11 e 1º/12, a Vice-Presidente da AMATRA XV, Juíza Regina Rodrigues Urbano, participou, em São Luís (MA), do 16º Encontro Nacional do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania – TJC, promovido pela ANAMATRA. O Coordenador Regional do TJC, no âmbito da AMATRA XV, Desembargador Fábio Bueno de Aguiar, não pôde prestigiar o evento em razão de compromissos previamente agendados.
O Encontro, conduzido pela Diretora de Cidadania e Direitos Humanos da ANAMATRA, Juíza Patrícia Sant’Anna, contou com a participação de representantes da Comissão Nacional do Programa, bem como de Coordenadores de diversas regiões do país.
Entre as deliberações esteve o tema que será utilizado no ano de 2024, que marcará os 20 anos do Programa: “TJC: 20 anos semeando paz social, trabalho decente e inclusão”, com a criação de uma logo comemorativa. Também como forma de celebrar a data, os Coordenadores Regionais sugeriram a realização de sessão solene no Senado Federal, a elaboração de material lúdico sobre o Programa, destaque para o programa TJC no Prêmio ANAMATRA de Direitos Humanos e no próximo CONAMAT, entre outras medidas.
Os temas que serão abordados em 2024 são: paz social, trabalho decente e inclusão. A ideia é a defesa dos direitos humanos fundamentais (trabalho, saúde, educação e acesso à justiça), combate à discriminação e à violência de qualquer espécie. O TJC também pretende discutir a saúde e segurança nas escolas, trabalho infantil e a necessidade de proteção integral à infância, o combate ao trabalho escravo, tráfico de pessoas, trabalho forçado. Além disso, o Programa levará aos alunos noções sobre as novas tecnologias e a relação delas com o assédio moral e sexual, entre outros assuntos.
O encerramento do 16º Encontro Nacional foi marcado pela apresentação dos alunos de escolas beneficiadas pelo Programa na 16ª Região, com danças, batalha de rap, curta-metragem e encenações teatrais.
Para a Vice-Presidente da AMATRA XV, Regina Urbano, o Encontro foi muito produtivo. “Houve a exposição da forma de atuação de cada AMATRA no Projeto TJC. Muitas experiências foram trocadas e ideias geradas a partir das informações trazidas e do bate-papo entre os colegas. Uma das ideias debatidas foi a inclusão dos colegas aposentados, com a valorização destes Magistrados e a possibilidade de trazerem toda a experiência de vida e vivência de anos de carreira para as escolas, aproximando-os das crianças e dos adolescentes”.
Outra sugestão foi a abordagem, nas escolas, de temas menos comuns, como a inteligência emocional. “No mundo virtual e acelerado que todos vivemos, é medida importante para que o aluno consiga entender melhor as consequências de suas escolhas. Para isso, mostra-se possível a participação de colegas de outras Justiças, como Cível e Criminal, além de profissionais da área da saúde, como Psicólogos e Médicos, que atuariam conjuntamente com os Juízes do Trabalho”.
Para a magistrada, “levar a Justiça do Trabalho até a escola dá aos alunos ensinamentos importantes sobre direitos trabalhistas e acesso à Justiça, mas principalmente, tornará a Justiça mais próxima do aluno, despertando as noções básicas do Direito. Além disso, estreita as relações com as escolas, tornando o Judiciário mais conhecido para o aluno cidadão. Dar mais do nosso tempo àqueles que precisam e levar um pouquinho do que sabemos aos alunos é especial! Essa é a meta do TJC no âmbito da AMATRA XV em 2024”.
Assista ao vídeo apresentado pela Vice-Presidente da AMATRA XV durante o evento:
Seja voluntário
Os voluntários podem atuar na primeira e na segunda fase do TJC ministrando palestras. Trabalhe em favor da conscientização dos direitos e deveres básicos do cidadão, da integração do Judiciário com a sociedade e da promoção do desempenho qualificado da cidadania.
Na segunda-feira, 18/12, às 11 horas, o TRT-15 realizará Audiência Pública que discutirá e apresentará o desempenho do Tribunal nas Metas Nacionais do Poder Judiciário no período de janeiro a novembro de 2023.
A ação tem a finalidade de tornar a elaboração da estratégia nacional um processo cada vez mais participativo e democrático, atendendo às determinações do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, conforme disposto nas Resoluções CNJ nº 221 de 10/05/2016 e n° 325 de 29/06/2020.
O evento será realizado no Plenário da Sede Judicial (Rua Barão de Jaguara, 901 - 3º andar - Centro - Campinas/SP) e transmitido ao vivo, pelo canal do Tribunal, na plataforma do YouTube. Acesse: https://www.youtube.com/live/5LmHJ8aOjSE
Dados necessários para a inscrição: nome, órgão/entidade que representa, e-mail, telefone e pontos que pretende defender. Os habilitados receberão as orientações gerais para a participação no evento.
Na última quarta-feira, 29/11, o ex-Presidente da AMATRA XV (2010-2012) e da ANAMATRA (2017-2019), Juiz Guilherme Guimarães Feliciano teve sua indicação aprovada, pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado Federal, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, como representante do 1º Grau da Justiça do Trabalho. O Secretário-Geral da AMATRA XV, Juiz Marcel de Ávila Soares Marques, representou a entidade na reunião destinadas às sabatinas de autoridades.
O Ministro do TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, e o Desembargador do TRT-1/RJ, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, também tiveram suas indicações aprovadas.
Durante a reunião, conduzida pelo Presidente da CCJ, Senador Davi Alcolumbre (União-AP), as autoridades destacaram o papel do CNJ na construção de um Poder Judiciário mais rápido e eficiente. Para eles, deve ser papel do Conselho reduzir a judicialização de conflitos e estimular a conciliação.
Guilherme Guimarães Feliciano
Após rememorar fatos importantes de sua trajetória, Guilherme Feliciano, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté (SP), defendeu a atuação do CNJ em temas relacionados a saúde, educação para cidadania e pacificação social, por meio de campanhas, protocolos de julgamento, promoção de oportunidades e da atuação do Judiciário junto à sociedade.
Irmão de uma pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista, falecida em junho deste ano, Feliciano disse que uma das prioridades no CNJ será a integração de cidadãos neurodivergentes. “Temos dois milhões de autistas no Brasil. Uma em cada quatro pessoas sofre ou sofrerá de algum transtorno mental. A ideia é ampliar o atendimento do jurisdicionado que está no espectro autista e potencializar a participação dele no serviço público, admitindo que essa pessoa possa trazer suas potencialidades, muitas vezes, sua genialidade, como era o caso do meu irmão, para o serviço público judiciário”, explicou.
Guilherme Feliciano foi indicado para vaga destinada ao TST. Ele é formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra (IGC/CDH), Livre-Docente pela Universidade de São Paulo, Doutor pela Universidade de São Paulo e Doutor pela Universidade de Lisboa. Aprovado em primeiro lugar em Concurso Público, assumiu o cargo de Juiz do Trabalho em 1997. Desde 2006, é Titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté. Atua como professor da USP, do Centro Universitário UDF, da Universidade de Taubaté e do Centro Universitário Salesiano São Paulo.
Outros sete sabatinados tiveram suas indicações aprovadas, sendo cinco para o CNJ e duas para o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. As indicações serão agora submetidas ao Plenário do Senado.
Com informações do Portal Senado Notícias e do TST
No dia 21/11, aconteceu o encerramento do Curso de Formação de Formadores sobre Letramento Racial. A atividade, promovida pelo Centro de Formação de Assessores e Servidores do TST – CEFAST, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT, contou com a participação das Juízas do TRT-15 e Associadas da AMATRA XV, Rosilene da Silva Nascimento e Polyanna Sampaio Candido da Silva Santos.
De acordo com Polyanna Sampaio, a atividade ocorreu entre os meses de agosto e novembro. O curso “foi destinado a magistradas e magistrados engajados na temática e com intuito de formar futuros docentes, em cada um dos Regionais, para replicar os ensinamentos extraídos e letrar os colegas nesta seara”. Além dos magistrados dos 24 TRTs do país, também participaram os servidores do Poder Judiciário e dos Poderes Legislativo e Executivo. “Foi um mergulho profundo na temática e um estudo necessário para conseguirmos provocar uma fissura na estrutura racista que encontramos em todos os espaços que vivemos”, garantiu.
Para a Juíza Rosilene Nascimento foram dias de consistente aprendizado, “bebendo na fonte da valorosa intelectualidade negra do país, aprofundando nos incontestáveis fundamentos jurídicos, históricos e sociológicos que exigem que se combata toda forma de discriminação, em específico a de origem racial”.
De acordo com a magistrada, o letramento, que será estendido aos Tribunais pelos formadores qualificados pela ENAMAT, alinha-se com o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, lançado em novembro de 2022 pelo CNJ, “o qual representa o compromisso formal e solidário de todos os tribunais do Brasil, capitaneados pelo STF, com a TRANSFORMAÇÃO do cenário de desigualdade racial no país”.
