Data estimula a preservação histórica na Justiça e uma maior conscientização de conservação e tratamento dos arquivos judiciais, museus, memoriais e bibliotecas.

No normativo mais recente, Órgão prorroga Resoluções anteriores, faz recomendações sobre penhora de auxílio emergencial e “dá outras providências”.

Ele consolida e uniformiza os regramentos existentes, revogando os Atos Conjuntos CSJT.GP.GVP.CGJT 1/2.020, 2/2.020 e 5/2.020.

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