Prevaleceu a proposição do Ministro Alexandre de Moraes: os arts. 29 e 31 da MP desatenderam seu objetivo, de harmonizar livre iniciativa e valor social do trabalho
Texto aborda atuação da Justiça do Trabalho (15.ª Região) durante a pandemia: atividades presenciais, audiências, volta dos prazos, atos executivos e expediente
O encontro, realizado remotamente em razão da pandemia, teve como objeto propostas de alteração da Resolução 247 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho