A atividade acontecerá amanhã, 17/7, e será transmitida pelos Canais da AATSP no YouTube, Facebook e Instagram.

Sem conclusão dos debates, cujo prazo final é 19/7 (domingo), o normativo deve caducar.

Em pauta, a Lei Geral de Proteção de Dados, a apresentação do Balanço Financeiro de 2.019 e outros temas apresentados pela Presidente da Associação Nacional.

Ato é editado “considerando a necessidade de afastar a presunção de fraude na recontratação” realizada em até 90 dias do desligamento.

Publicado hoje (14/7), normativo observa a recente Lei 14.020/2.020 e permite que as medidas integrantes do PEMER sejam prolongadas.