O trabalho foi apresentado como atividade de conclusão do Primeiro Ciclo de Capacitação do Curso Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas.

Participaram do encontro Magistrados, Procuradores do Estado e do MP, Defensores, Fiscais de Renda e Delegados de Polícia

As aulas foram ministradas pelos Juízes Vinícius de Miranda Taveira (associado da ESMAT 15) e Ulisses de Miranda Taveira (TRT 23)