Em regime de urgência, no dia 18/12, o Senado Federal aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 3.467/2024, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumenta de 55 para 70 o número de desembargadores do TRT-15, sem criar novas despesas. A proposta também inclui a criação de nove cargos em comissão (CJ-2), nove cargos em comissão (CJ-3) e 24 funções comissionadas (FC-5).
Para a Presidente do TRT-15, Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, que acompanhou de perto a sessão, o dia foi histórico para a 15ª Região. “A aprovação desse projeto representa um passo fundamental para a adequação da nossa estrutura ao volume crescente de processos e ao complexo cenário jurídico em que vivemos", pontuou. "A ampliação do quadro de Desembargadores da Corte permitirá que o TRT-15 continue sua missão de garantir que a Justiça do Trabalho seja efetiva e esteja cada vez mais acessível à população", finalizou.
Pelo TRT-15, também estiveram em Brasília (DF) o Vice-Presidente Administrativo, Desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, o Diretor-Geral, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser, e o Assessor Parlamentar, Carlos Eduardo Novato, além da Chefe da Assessoria Parlamentar do TST, Maria Clara Alves de Souza.
Segundo o relator do PL, Senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), o objetivo do PL é atender à crescente demanda de processos. "O projeto contribui para a celeridade e qualidade da jurisdição de segundo grau, com reflexos positivos para o atendimento das demandas sociais e o fortalecimento da missão institucional da Justiça do Trabalho", diz um trecho do voto.
O PL foi redigido conforme a Resolução CSJT nº 296/2021, que permite alterar a composição dos TRTs quando a média de processos recebidos por três anos consecutivos por desembargador for igual ou superior a 2.500, como é o caso do TRT-15, que enfrenta um déficit histórico de magistrados e servidores desde sua criação, em 1986.
Agora, a proposta segue para sanção presidencial.
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Com informações do Senado Federal e TRT-15
