A Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) esteve reunida, nesta quinta (16), com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para tratar do Recurso Extraordinário em que se discute a isonomia de direitos entre as carreiras da Magistratura e do Ministério Público. O processo, de repercussão geral, de relatoria do Min. Alexandre de Moraes, está pendente de julgamento.
A AMB tem acompanhado de perto o caso e realizado encontros constantes com o Ministro. A isonomia entre as carreiras da Magistratura e do Ministério Público, e o direito dos Magistrados à licença-prêmio (ou à indenização por sua não fruição), se tornou o Tema 966 de Repercussão Geral do STF. A tese ainda não foi firmada e o caso teve início no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5/Alagoas). O processo chegou a entrar na pauta do plenário virtual em fevereiro de 2022 e a AMB apresentou sustentação oral. No entanto, foi retirado de julgamento. Em junho retornou ao plenário virtual, mas foi novamente retirado.
O recurso foi interposto pela União contra decisão da Justiça Federal de Alagoas que concedeu a licença-prêmio a um juiz do trabalho, no entanto o parecer do Procurador-Geral da República é pelo desprovimento do recurso, confirmando a simetria entre os magistrados e os membros do Ministério Público da União.
Paula Andrade (Ascom/AMB)
