No último domingo, 30/11, em Florianópolis (SC), o Presidente da AMATRA XV, Juiz Francisco Duarte Conte, participou de reunião com o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Edson Fachin.
Também estiveram presentes os integrantes das Diretorias da AMB e da ANAMATRA, os Presidentes das associações regionais; o Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Desembargador Francisco Oliveira Neto; e representante da AJUFE.
O encontro nacional tratou de temas de interesse da magistratura, como reforma administrativa, licença compensatória, produtividade, valorização da carreira e independência judicial.
Na oportunidade, o Ministro relatou que, nas últimas semanas, manteve diálogos com os Presidentes da Câmara e do Senado, além de membros do Executivo, sobre os impactos da reforma. Ele manifestou apoio à "transformação republicana do Estado brasileiro", mas rejeitou firmemente qualquer "reforma administrativa persecutória, dirigida contra a magistratura".
Ao abordar a pauta remuneratória, o Ministro do STF reforçou a ideia de que "direitos não são privilégios".
Por fim, Edson Fachin destacou a situação dos magistrados aposentados, ressaltando que é fundamental adotar mecanismos para garantir a importância do exercício digno da magistratura.
Com informações da AMB
