RESUMO
O Presidente da AMATRA XV, Francisco Duarte Conte, participou do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Florianópolis, onde a cúpula da Justiça definiu as Metas Nacionais para 2026, priorizando a conciliação e a celeridade processual. O evento também destacou a defesa do trabalho decente pelo TST e reconheceu a eficiência dos tribunais com a entrega do Prêmio CNJ de Qualidade.
O Presidente da AMATRA XV, Juiz Francisco Duarte Conte, participou do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), realizado em Florianópolis (SC). O evento, ocorrido nos dias 1 e 2 de dezembro, reuniu a cúpula do Judiciário e lideranças associativas, para definir os rumos da Justiça brasileira.
Na solenidade de abertura, o Presidente do STF e do CNJ, Ministro Edson Fachin, elencou seis eixos de atuação para sua gestão, destacando a defesa do Estado Democrático de Direito e a preservação da independência institucional. O Ministro ressaltou que a inclusão é um dever ético e apontou a revolução tecnológica e a proteção dos direitos sociais como prioridades.
Na programação de terça-feira, o Presidente do TST, Ministro Vieira de Mello Filho, enfatizou o papel social da Justiça do Trabalho. Ao citar a criação do “Observatório do Trabalho Decente”, o Ministro alertou sobre os desafios da "pejotização" e reforçou a necessidade de combater a precarização para garantir direitos previdenciários e fundiários aos trabalhadores.
O associado da AMATRA XV e Conselheiro do CNJ, Guilherme Guimarães Feliciano, também participou da programação oficial, integrando o painel “CNJ: Percepções e Perspectivas”.
O encontro foi marcado pela entrega do “Prêmio CNJ de Qualidade 2025”. O TRT-15 foi agraciado com o Selo Prata, recebido em mãos pela Presidente do Tribunal, Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann. A premiação reconhece os esforços dos tribunais em eixos fundamentais como governança, produtividade e transparência.
No encerramento, foram aprovadas as Metas Nacionais para 2026. Para a Justiça do Trabalho, definiu-se o aumento de 0,5 ponto percentual no índice de conciliação (Meta 3) e a redução da taxa de congestionamento na mesma proporção (Meta 5). Também foram apresentados os Macrodesafios para o ciclo 2027-2032, focados na garantia de direitos fundamentais, sustentabilidade e inovação tecnológica ética.
Confira mais fotos do evento, clique aqui.
Com informações do CNJ
