A 1ª Vara do Trabalho de Marília (TRT-15) e a Vara Regional Empresarial de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 2ª, 5ª e 8ª Regiões Administrativas, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJ/SP firmaram um termo de cooperação judiciária para agilizar a recuperação judicial e o pagamento de dívidas trabalhistas do Marília Atlético Clube a 181 credores.
O documento, assinado pelos Juízes Alexandre Garcia Muller (TRT-15) e Paulo Roberto Zaidan Maluf (TJ/SP), atende à Lei 11.101/05, que estabelece a cooperação judiciária para disciplinar, entre outros pontos, a execução de créditos fiscais e trabalhistas, extraconcursais, em processos de recuperação judicial. "A lei exige essa cooperação para que possamos tomar medidas conjuntas para garantir o pagamento das dívidas trabalhistas sem prejudicar a recuperação judicial da empresa", explica o Juiz Alexandre Muller.
Espera-se que o acordo sirva de modelo para outros casos que envolvam empresas em recuperação judicial ou falência, facilitando a comunicação entre os órgãos e acelerando o pagamento de dívidas trabalhistas.
A iniciativa é fruto de um esforço coletivo dentro da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, acompanhado pelo Desembargador Samuel Hugo Lima, Presidente do TRT-15, com o suporte dos magistrados de cooperação Levi Rosa Tomé e Daniela Macia Ferraz Giannini. Do lado trabalhista, conforme destacou o Juiz Muller, as negociações contaram, ainda, com o apoio técnico do Juiz Vinícius de Miranda Taveira (autor de livro e artigos publicados sobre a matéria), além do apoio operacional das servidoras da 1ª VT de Marília, Renata de Paiva Badiz (Diretora de Secretaria) e Angélica Anelli Afonso Vieira da Silva (Assistente de Execução).
Foto: Posam: o Juiz Alexandre Garcia Muller, o Juiz Paulo Roberto Zaidan Maluf e as servidoras Simone Feitosa Canata (TRT-15) e Lívia Cristina dos Santos Agreli (TJSP).
