PJe-JT é inaugurado no Fórum de Campinas com a presença do presidente do TST

Com informações do TST

O TRT-15 implantou nesta sexta-feira, dia 22, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nas 12 Varas do Trabalho e na Coordenadoria de Distribuição de Feitos do Fórum Trabalhista de Campinas. O evento contou com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do ministro do TST Cláudio Brandão, do presidente do TRT-15, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper; do presidente da AMATRA XV, juiz Alesandro Tristão, da diretora do Fórum Trabalhista de Campinas, juíza Ana Cláudia Torres Vianna, além de vários desembargadores, juízes, advogados, membros do Ministério Público do Trabalho e servidores.

Com o sistema, as ações passam a tramitar inteiramente via internet, atribuindo ao computador, e não ao ser humano, tarefas repetitivas, como juntada de petições e contagem de prazos. "O Pje-JT colabora para adequar a tramitação de processos às necessidades da sociedade contemporânea, onde o tempo constitui um valor a cada dia mais precioso", avaliou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, durante a cerimônia de implantação do sistema.

Estatística

De agosto de 2012, quando o PJe-JT começou a ser instalado no TRT-15, a julho de 2013, 21.251 processos eletrônicos ingressaram na 1ª instância. Desses, 6.772 já foram solucionados. Os dados são da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Regional. Atualmente, o sistema PJe-JT está em funcionamento no TST, em todos os 24 TRTs e em 830 Varas do Trabalho. Mais de 200 mil advogados estão cadastrados e 30 mil servidores e magistrados, certificados. Tramitam 800 mil processos trabalhistas por via eletrônica, com aproximadamente 2 milhões de jurisdicionados atendidos.

Eliminação do uso do papel

Principal projeto da Justiça brasileira nos últimos tempos, o PJe elimina completamente a utilização do papel no processo judicial. A diretora do Fórum, Ana Cláudia Torres, disse que a implantação do sistema é um desafio em diferentes aspectos, inclusive para tornar a Justiça mais célere e mais humana.

Para os advogados, o PJe possibilita acesso pleno ao processo, na íntegra e a qualquer tempo e de qualquer lugar. Seja de casa ou do escritório, eles podem ajuizar uma ação trabalhista, protocolizar petições e fazer consultas. No entanto, é indispensável ter a certificação digital, ferramenta que exerce a função de assinatura pessoal em ambientes virtuais.

Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, o certificado digital garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos outros tipos de operação na internet, como o envio de uma petição, por exemplo. A opção pela certificação digital partiu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e segue uma tendência mundial em segurança da informação.