Núcleos de Justiça 4.0 vão aprimorar acesso ao Judiciário

No dia 6/4, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, aprovou medida que autoriza os Tribunais do país a instituírem os Núcleos de Justiça 4.0, que darão encaminhamento totalmente digital aos processos.

O novo modelo de atendimento do Judiciário promete qualificar as demandas nas Varas de 1.º grau, hoje sobrecarregadas. De acordo com as estatísticas mais recentes do Poder Judiciário, a primeira instância concentra 94% de todos os processos que tramitam na Justiça e 85% das ações impetradas nos últimos três anos.

Segundo o Presidente do CNJ e relator do processo 0001113-81.2021.2.00.0000, Ministro Luiz Fux, “é a criação de um ambiente virtual de tutela jurisdicional efetiva”. As instituições poderão atender quem busca solução para litígios específicos sem que seja necessário se deslocar até um Fórum para comparecer a uma audiência, por exemplo.

O Núcleo de Justiça 4.0 de um tribunal vai dar andamento a todas as demandas especializadas que lhe forem encaminhadas, pois pode julgar ações vindas de qualquer local do território sobre o qual o tribunal tiver jurisdição, com juízes e juízas atuando diretamente. “É um instrumento em que a parte pode imediatamente ter o seu acesso à Justiça tão prometido pela Constituição Federal”, destaco o Ministro.

Nos Núcleos, os processos tramitarão por meio do Juízo 100% Digital, onde videoconferências e outros atos realizados com o auxílio da tecnologia dispensam a presença física das partes e representantes, pois toda movimentação do processo nessas novas unidades judiciárias ocorre pela internet.

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Com informações e imagem da Agência CNJ de Notícias