A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da magistratura no Brasil, repudia os atentados à independência judicial da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia por meio de insultos e ofensas absurdas.
O Estado Democrático de Direito não admite que magistrados e magistradas sofram ameaças em decorrência do exercício da atividade jurisdicional, sobretudo se proferidas em meio a discursos de ódio eivados de preconceito e discriminação.
Machista e misógino, o ataque agride a honra de todas as mulheres, sendo representativo da situação de abusos e coações a que muitas estão submetidas diariamente.
A Constituição Federal estabelece, como cláusula pétrea, a independência dos Poderes. Aqueles que discordam de decisões judiciais devem buscar a revisão delas dentro do próprio Judiciário. Gestos que visem abalar a efetividade da prestação jurisdicional são inaceitáveis.
Renata Gil
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Nota de repúdio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
