Em carta divulgada no dia 13 de junho, o Presidente da ANAMATRA, Juiz Germano Silveira de Siqueira, ressalta a importância histórica do documento emitido por diversos Ministros do TST, intitulado: DOCUMENTO EM DEFESA DO DIREITO DO TRABALHO E DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Veja a mensagem na íntegra:
Brasília, 13 de junho de 2016
Caro colega,
No final de semana, vários ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgaram um importante e histórico documento, reforçado na manhã desta segunda-feira (13/6), intitulado DOCUMENTO EM DEFESA DO DIREITO DO TRABALHO E DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CLIQUE AQUI PARA LER), destacando, entre outros pontos, que o Direito do Trabalho e o os direitos fundamentais andam juntos, como fator de inclusão social e da dignidade da pessoa humana.
O documento, assinado pelos ministros Alberto Bresciani, Alexandre Agra Belmonte, Aloysio Corrêa da Veiga, Augusto Cesar Leite de Carvalho, Antonio José de Barros Levenhagen, Cláudio Mascarenhas Brandão, Delaíde Arantes, Douglas Alencar Rodrigues, Hugo Scheuermann, João Batista de Brito Pereira, João Oreste Dalazen, José Roberto Freire Pimenta, Katia Magalhães Arruda, Lelio Bentes Corrêa, Márcio Eurico Vitral Amaro, Maria de Assis Calsing, Maria Helena Mallmann, Maurício Godinho Delgado, Viera de Melo Filho e Walmir Oliveira da Costa destaca, ainda, que a Justiça do Trabalho é reconhecida pela atuação célere, moderna e efetiva, entregando aos trabalhadores, só nos últimos dois anos, 33 bilhões de reais, por força de sua atuação, e tendo recolhido, no mesmo período, outros 5 bilhões aos cofres da União, entre custas e créditos previdenciários.
Ao reconhecer a existência de muitos “Brasis”, os subscritores alertam para a grande quantidade de trabalhadores ainda encontrados em situação análoga à escravidão (50 mil nos últimos 20 anos) e para o fato de mais de três milhões de crianças encontrarem-se subjugadas pelo trabalho infantil, sem contar a avassaladora estatística de 700 mil acidentes de trabalho registrados anualmente.
Essa expressiva maioria de ministros, quanto aos cortes orçamentários, prefere não criar subterfúgios nem justificativas para a atuação daqueles que reduziram drasticamente o orçamento da Justiça do Trabalho, afirmando que essa gravíssima e inaceitável redução teve o declarado propósito de retaliar o Judiciário Trabalhista contra o papel que exerce, levando seu funcionamento à inviabilização.
O documento já foi lido na última sexta-feira, no 16º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, promovido pelo TRT da 15ª Região, perante mais de 600 congressistas, sob os aplausos entusiasmados de todos os presentes, de pé.
É momento, portanto, na forma de movimento, de aderimos a essa importante manifestação, subscrevendo-a amplamente.
O documento, que está concluído no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, fica agora aberto para adesões de todos os magistrados do Trabalho (desembargadores, juízes titulares, substitutos, ativos e aposentados). Para tanto, peço aos interessados que manifestem seu apoio respondendo esta mensagem, até o dia 18 de junho, indicando nome, cargo, lotação (quando for o caso) e o Regional ao qual está vinculado ou encaminhem e-mail, com as mesmas informações, para
Que esse nosso gesto seja também a nossa força na DEFESA DO DIREITO DO TRABALHO E DA JUSTIÇA DO TRABALHO, neste momento tão delicado.
Saudações,
Germano Siqueira
Presidente da Anamatra
