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Cento e setenta e três associados votaram de forma eletrônica ou presencial na Assembleia Geral Extraordinária que se iniciou no dia 7 de setembro e foi encerrada às 18 horas do dia 16 de setembro. Os assuntos colocados em debate envolveram Pauta Referência, Instituição de Plano de Pecúlio pela AMATRA XV e Assistência Jurídica e Encargos – questionamentos de órgãos de controle.
Pauta Referência
Dos participantes, 87,86% votaram para que a AMATRA XV discuta novos parâmetros para pauta referência de trabalho em primeiro e segundo graus. A proposta de pauta referência geral de 30 audiências por semana e por juiz como parâmetro a ser defendido pela AMATRA XV perante os demais associados e perante todas as instâncias administrativas, judiciais e correlatas teve aprovação de 79,19%. Houve também concordância de 68,78% dos associados sobre a possibilidade de que haja alterações pontuais e regionais na quantidade acima referenciada, pelo voto da maioria presente nas respectivas reuniões regionais de culminância, com aplicação apenas para a respectiva circunscrição. Apenas na circunscrição de Bauru foi apresentado um patamar diferenciado de 100 audiências por mês e por juiz.
A pauta referência de 30 votos por semana e por desembargador recebeu aprovação de 61,98% dos participantes.
Finalmente, sobre a autorização para a AMATRA XV prestar imediata defesa ao associado, independentemente de prévia deliberação da Comissão de Prerrogativas, em todos os procedimentos administrativos e judiciais nos quais o associado seja cobrado por atrasos, acúmulos ou produtividade, com base nos novos parâmetros de refer6encia, a aprovação chegou a 91,32%. ?
Plano de Pecúlio
Entre os participantes, 60,11% manifestaram-se favoráveis à instituição de Plano de Pecúlio pela AMATRA XV para a hipótese de falecimento do associado magistrado com o correspondente pagamento do pecúlio aos beneficiários indicados pelo associado.
Sobre a instituição de Plano de Pecúlio Complementar (para a hipótese de falecimento de familiares do associado magistrado com o correspondente pagamento do pecúlio aos próprios magistrados associados), a proposta foi aprovada por 45,08% dos participantes (contra 42,19% que votaram contra a proposta). Serão incluídas as hipóteses de falecimento do cônjuge ou companheiro e a de falecimento dos descendentes de primeiro grau em linha reta do associado. Já a inclusão da hipótese de falecimento dos ascendentes de primeiro grau em linha reta do associado foi rejeitada pela maioria dos votantes.
Assistência Jurídica e Encargos
Em relação ao último assunto, 87,20% dos magistrados deliberaram que a AMATRA XV se responsabilize pela assistência jurídica e encargos daí decorrentes ao magistrado que teve sua atuação administrativa questionada por órgãos de controle.
