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A Comissão Nacional do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania divulgou a “Carta de Fortaleza-CE”, elaborada durante o 8º Encontro Nacional do Programa TJC e que apresenta conclusões sobre o trabalho e reafirma as diretrizes éticas do programa.
Representaram a AMATRA XV no Encontro as juízas Cristiane Montenegro Rondelli, Diretora de Direitos Humanos e Cidadania da AMATRA XV, e Adriene Sidnei de Moura David Diamantino, que coordena o TJC na região de Piracicaba.
Segue a íntegra da carta:
1) O TJC é uma ferramenta para promoção de Direitos Humanos, e tem como essência possibilitar aos cidadãos informações sobre seus direitos fundamentais e trabalhistas para buscarem uma vida digna e livre, sempre enfatizando que todo cidadão tem “direito a ter direitos”, em referência à Hanna Arendt.
2) O TJC é, ao mesmo tempo, um canal de transformação e humanização dos juízes que nele trabalham, aproximando-se da sociedade e comprometendo-se com a justiça social.
3) É fundamental reforçar que o TJC é um trabalho em equipe. Não há a valorização da identidade de somente um juiz colaborador, embora cada um faça a diferença na execução do programa.
4) A formação das parcerias multiprofissionais, com o Ministério Público, membros do Judiciário de outros segmentos da magistratura, serventuários, advogados, Universidades, servidores estaduais e municipais envolvidos com Educação, Cultura e Assistência Social, INSS e outras, enriquece todos os envolvidos e é estimulada no Programa.
5) O TJC é campo propício à pesquisa científica, como a elaborada pela ação da Amatra VIII, em que a análise sociológica dos participantes pode oferecer elementos para aprimoramento do trabalho e avaliação dos resultados obtidos.
6) A inserção do Programa TJC na meta de responsabilidade social de todos os TRT’s, pela revisão dos seus planejamentos estratégicos, colabora com a expansão do Programa, devendo ser incentivada.
7) A inclusão da apresentação do Programa TJC nos cursos de formação dos novos juízes e naqueles de formação continuada é importante instrumento de formação em cidadania dos magistrados e de continuidade do Programa, devendo ser incentivada.
8) Enaltece-se a prática de algumas escolas judiciais de considerarem a participação do juiz no Programa TJC, para a contagem de horas de formação continuada dos Magistrados, na forma da Resolução 09/2011 da ENAMAT.
9) O patrocínio oferecido para a concretização do programa deve evitar comprometimento da imagem da magistratura e da Justiça do Trabalho, e as atividades do patrocinador devem ser compatíveis com a finalidade do Programa.
10) Aclamado, por unanimidade, o Hino do TJC, oferecido pela Amatra VIII, de autoria do Desembargador Vicente José Malheiros da Fonseca.
11) Aprovada a realização de livro da história do TJC, em 2014, em comemoração aos 10 anos de sua criação, com o apoio de todas as Amatras para sua organização, mediante o envio à Anamatra de documentos e registros das ações do TJC.
12) Aprovada a elaboração do Manual do Professor e aplicador do programa com a organização do material pedagógico e metodológico aplicado nas escolas e demais ações do TJC nas diversas regiões.
13) Os juízes devem ser incentivados a participarem do Programa TJC, que é programa da ANAMATRA, coordenado pela Comissão Nacional do TJC e aplicado e coordenado regionalmente pelas AMATRAS,
14) A participação do juiz no Programa TJC, num momento em que muitas prerrogativas são aviltadas, é motivo de revigoramento e alegria, quando, além do exercício da sua jurisdição e sem prejuízo da defesa associativa dos seus direitos, atua como agente transformador da sociedade, integrando sua condição de juiz-cidadão com a de cidadão-juiz.
15) Aprovada por aclamação a realização do IX Encontro do TJC em Vitória- ES nas datas de 13 e 14 de novembro de 2014 e a realização do X Encontro, em 2015, em Belém do Pará.
Fortaleza, 29 de novembro de 2013.
Participantes do 8º Encontro Nacional do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania: Anamatra e AMATRAS do Rio de Janeiro (1), São Paulo (2 e 15), Bahia (5), Pernambuco (6), Ceará (7), Pará (8), Distrito Federal (10), Santa Catarina (12), Maranhão (16), Espírito Santo (17), Goiás (18), Sergipe (20), Rio Grande do Norte (21), Piauí (22), Mato Grosso (23). AMATRAS sem representantes que enviaram relatórios anuais das atividades desenvolvidas, apresentados no Encontro: Rio Grande do Sul (4) e Alagoas (19).
