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Devido às suspensões de prazos e audiências pelo CNJ e TRT-15, por conta da pandemia do Coronavírus (COVID-19), a Juíza Mari Angela Pelegrini, da Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste, passou a usar o aplicativo de mensagens “WhatsApp” para homologação de conciliações.
Segundo a Juíza, “a importância de abrir mais um canal de comunicação virtual, direto com a sociedade, local e regional de Advogados, ainda que não surta totalmente o efeito desejado a curto prazo, será um sucesso a médio prazo, não tenho dúvida”. A iniciativa partiu da Comissão de Advogados Trabalhistas da OAB-Santa Bárbara D´Oeste, pela Advogada Gabriela Judice Pivetta.
Para Mari Angela Pelegrini, o procedimento faz com que as partes e seus Advogados saibam que podem contar “com nossa orientação e interferência e sintam a proteção do Estado-Juiz, além da confiança de que estamos atuando em todas as frentes, não só nas sentenças, que continuamos lançando no sistema, cujo teor, embora não publicado, eles já têm acesso”.
Como funciona? A Magistrada explica. Com o prévio cadastro no sistema “push”, os Advogados podem ler decisões, mesmo nesse período de suspensão. A partir daí, estudam a possibilidade do acordo e iniciam o diálogo via aplicativo “Whatsapp”. “Quando já têm essa proximidade com os juízes, com a decisão nas mãos ou alguma orientação judicial prévia antes da sentença, as partes e seus advogados podem avaliar melhor o resultado, suas chances e saber quais os parâmetros para um bom acordo”, explica a Juíza.
Mari Angela Pelegrini conta que, mesmo após a pandemia, a ideia é manter esse canal, pois “percebemos que o estreitamento levou e levará ainda mais ao sucesso na entrega da prestação jurisdicional de forma mais eficiente, rápida e melhor: negociada pelos próprios interessados”. Indica como vantagens:
a) imediata homologação do acordo, judicial ou extrajudicial, mesmo sem a presença física;
b) antecipação do pagamento do acordo (apesar da suspensão dos prazos).
Lista de abreviaturas:
CNJ: Conselho Nacional de Justiça.
TRT-15: Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região.
OAB: Ordem dos Advogados do Brasil.
#AJustiçaNãoPara
