Recentemente, o associado Juiz Régis Antônio Bersanin Nieddu(*) teve o seu livro “Tecnologia nas Relações de Trabalho na União Europeia - Privacidade e Proteção de Dados em Portugal, Itália, Espanha, França e Alemanha - Impactos e Análise à Luz do Regulamento nº 2016/679 de 27.04.2016”, publicado pela Editora Juruá.
O conteúdo da obra decorre da tese de mestrado do magistrado que, no âmbito do direito, fez uma análise de como a tecnologia afeta a sociedade, de uma maneira geral, e as relações do trabalho, de maneira especial, principalmente em alguns países da União Europeia.
Em entrevista concedida à AMATRA XV, o Juiz do Trabalho falou do processo de elaboração do projeto, dos desafios e objetivos da obra, entre outras curiosidades.
Leia a entrevista:
AMATRA XV: Como surgiu a ideia de elaborar o livro "Tecnologia nas Relações de Trabalho na União Europeia"?
Régis Antônio Bersanin Nieddu - A forma com que a tecnologia afeta a sociedade, de uma maneira geral, e as relações do trabalho, em particular, sempre foi objeto de fascínio e de reflexão. Tanto assim é que o anteprojeto da dissertação tinha como intenção tratar das novas tecnologias e as relações trabalhistas, entretanto, sob a ótica da automação, da revolução digital, da indústria 4.0. Contudo, o contato com a legislação da União Europeia, notadamente do Regulamento nº 2016/679 (doravante RGPD), despertou o interesse em entender como, e em que medida, tal diploma teria influenciado, sob a ótica do direito à privacidade, as normas trabalhistas de Portugal e de outros Estados-Membros, a exemplo de França, de Espanha, de Itália e da Alemanha.
AMATRA XV: O senhor enfrentou dificuldades para aprofundar a pesquisa? Quanto tempo levou para o projeto ser finalizado?
Régis Antônio Bersanin Nieddu - O RGPD não foi o primeiro diploma a dispor sobre a proteção de dados no âmbito da União Europeia. Antes dele, vigorava a Diretriz nº 95/46 CE, que também tratava do tema. Assim, vasta é a doutrina e a jurisprudência sobre a questão, de modo que o aprofundamento do estudo não foi um problema, sob esse aspecto. O grande desafio foi o de conseguir aceder, efetivamente, ao material pesquisado, notadamente aos livros e às revistas jurídicas especializadas, no seu formato físico. Isso porque foram demasiadas as restrições de circulação e de permanência em locais fechados, em razão do quadro pandêmico vivenciado pela disseminação do vírus SARS-CoV-2. A dissertação começou a ser pensada e escrita em setembro de 2020, e o depósito da versão final ocorreu em 31 de agosto de 2021. Assim, o tempo de duração do estudo se deu em um dos períodos mais críticos de restrições com vistas à contenção da disseminação do vírus. Tal circunstância dificultou, mas, felizmente, em momento algum inviabilizou totalmente a consulta de documentos.
AMATRA XV: Quais os principais pontos abordados pelo livro?
Régis Antônio Bersanin Nieddu- A obra tem início com um capítulo introdutório, em que se faz uma retrospectiva sucinta, porém, necessária, acerca dos ciclos históricos do trabalho, da dignidade e do Direito do Trabalho, chegando-se à conclusão de que o Direito do Trabalho se consagrou como ferramenta hábil a garantir a existência e a manutenção do trabalho digno. O segundo capítulo trata especificamente do direito à privacidade, uma das expressões mais importantes do direito à personalidade, bem como dos impactos que a tecnologia vem trazendo, não só a esse direito, mas também ao direito à proteção de dados, que, na União Europeia, acabou por ganhar contornos de autonomia. Ainda no segundo capítulo é abordado o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), os precedentes que culminaram na sua edição, seus princípios, seus direitos, e algumas novidades introduzidas relativamente aos diplomas que o antecederam. O capítulo terceiro adentra à discussão acerca da legislação e da jurisprudência que trata da privacidade e da proteção de dados, à luz do RGPD. A análise abrangeu não apenas a legislação e a jurisprudência existente em Portugal, mas também a em outros Estados-Membros, notadamente na Alemanha, em França, em Espanha e na Itália.
AMATRA XV: Qual o principal objetivo da obra?
Régis Antônio Bersanin Nieddu - O objetivo principal do estudo foi o de abordar os principais impactos que o RGPD trouxe às legislações constitucionais e infraconstitucionais em Portugal, na Alemanha, em França, em Espanha e na Itália, notadamente nos campos de proteção à liberdade de expressão, à intimidade da vida privada, aos dados pessoais, aos dados biométricos, aos testes e aos exames médicos permitidos, aos meios lícitos de vigilância à distância, à confidencialidade de mensagem e ao acesso à informação.
Por fim, foi tratada a questão relativa a um tema que ganhou importância em todo o mundo: o teletrabalho, uma forma de prestação de serviços que cresceu de forma súbita, e que gerou (e ainda gera) grandes repercussões no que diz respeito às proteções acima descritas.
AMATRA XV: O que o leitor pode esperar do livro?
Régis Antônio Bersanin Nieddu - Nas palavras do escritor e poeta francês, Paul Valéry, “uma obra nunca é concluída, ela é abandonada”. O presente estudo, longe de ter a pretensão de esgotar o tema, traz em seu bojo interessantes reflexões sobre um tema tão caro às pessoas em geral, e aos atores da relação de trabalho, em particular: os direitos à proteção de dados e à privacidade são constantemente postos em xeque, notadamente ante o galopante avanço da tecnologia, exigindo do Direito do Trabalho uma constante comunicação com outros sistemas jurídicos e uma permanente reinvenção de suas normas, a fim de que possa garantir respostas satisfatórias às mais diversas situações jurídicas que não param de surgir. A quem realizar a leitura da obra é garantida, para além do conteúdo teórico (concentrado nos capítulos I e II), uma gama de situações concretas, apreciadas tanto pelos tribunais nacionais dos Estados-Membros, quanto pelos tribunais internacionais, a exemplo do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) e Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
Régis Antônio Bersanin Nieddu é Juiz do Trabalho Substituto vinculado ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em auxílio fixo na 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente (SP); atua também como Coordenador interino do CEJUSC de Presidente Prudente. Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais pela Universidade Lusíada de Lisboa. Possui especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Candido Mendes, Rio de Janeiro/RJ.
Associado da AMATRA XV publica livro sobre a tecnologia nas relações de trabalho na União Europeia
