AMB: AMATRA XV participa de reunião sobre inclusão

Na última sexta-feira, 21/5, a Juíza Zilah Ramires Ferreira, Diretora Regional de Bauru, participou da 6ª Reunião da Diretoria de Política Institucional e de Apoio para Magistrados com Filhos com Necessidades Especiais - DPI da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB.

Para Zilah Ramires, o encontro foi muito produtivo. “O grupo é entrosado e dinâmico, as sugestões debatidas se transformam rapidamente em boas práticas, o clima é de ação”, disse.

Durante o encontro, os magistrados discutiram:

Andamento do Projeto de Lei 682/2019, que trata de benefícios fiscais para o Imposto de Renda de contribuintes que tenham dependente com doença rara. A Diretora da DPI, Elbia Rosane Souza de Araújo, ressaltou a necessidade de retomar o diálogo com o Congresso Nacional a respeito do assunto. “Nós já emitimos uma nota técnica no intuito de solicitar que o texto contemple os responsáveis legais de pessoas portadoras de necessidades especiais. Nosso papel é defender esses direitos”, ressaltou.

Parlamento O Diretor de Assuntos Legislativos da AMB, Danniel Bomfim, disse que a AMB tem “tido um excelente diálogo com o Poder Legislativo. Isso tem ocorrido em temas como Reforma Administrativa e do CPP”.

Banco de Sentenças Judiciais sobre Pessoas com Deficiência – PCD A iniciativa prevê que magistrados encaminhem sentenças e jurisprudências à Associação para subsidiar decisões judiciais sobre o tema.

Resolução 343/20 do CNJ, que institui condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou ainda que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição. A norma foi aprovada na íntegra pelos Tribunais de Rondônia, Santa Catarina, Bahia, Maranhão, Goiás, Espírito Santo e Ceará.

Lei Brasileira de Inclusão O Diretor-adjunto da DPI, Sadraque de Oliveira Rios, informou que estão em andamento os preparativos da Escola Nacional da Magistratura - ENM para o curso sobre a Lei Brasileira de Inclusão, previsto para setembro deste ano.

Censo A AMB pretende atualizar os números e as informações sobre magistrados e seus dependentes com deficiência. O objetivo é fazer o levantamento que servirá de base para adoção de iniciativas em prol desse público.