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TEXTO E CONTEXTO (O desafio de interpretar a lei)

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Manoel Carlos Toledo Filho
Manoel Carlos Toledo Filho

Como aplicar regras abstratas a casos concretos?

Essa questão, no âmbito da ciência do direito, resume um dilema histórico, permanente e universal. Surgiu quando surgiram as primeiras normas jurídicas e segue existindo em todos os lugares e em todos os sistemas.

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