O Direito Penal do Trabalho não tem merecido, da doutrina especializada, a atenção merecida, conquanto as estatísticas judiciais demonstrem que - a despeito das inovações legislativas ensaiadas para otimizar a tutela jurídica dos direitos fundamentais dos trabalhadores e da organização geral do trabalho - as condutas delinqüentes incrementam-se e sofisticam-se, tanto na esfera privada como na esfera pública. Promover com máxima efetividade a sublimação constitucional do valor social do trabalho (artigo 1º, IV, da CRFB) e reduzir os índices de violência nas relações trabalhistas são objetivos que reclamam, na perspectiva da prevenção penal positiva fundamentadora, a revisão dos pressupostos ideológicos que basearam o debate da tutela penal-laboral até a década de noventa.
Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
