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O princípio da proporcionalidade e a penhora de salário – algumas outras considerações

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Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani
Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani

íntese: A nova mudança de paradigma, com proeminência para a Constituição; a revolução copernicana de que fala o Professor Korge Miranda. A garantia conferida pelo patrimônio aos que negociam com o devedor. O direito fundamental à tutela executiva. Crítica ao nosso amplo sistema de impenhorabilidade do salário. Legislação de países que admitem-na, o que parece ser a tendência prevalecente.



 


O princípio da proporcionalidade e a penhora de salário – algumas outras considerações

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